O governo moçambicano conta com 18.4 milhões de euros para viabilizar o Programa Nacional de Gestão Sustentável de Resíduos (ValoRe), uma iniciativa governamental de economia circular, que visa promover investimentos em infra-estruturas sustentáveis de tratamento e deposição final de resíduos, bem como estabelecer cadeias de valor para fortalecer a recuperação de materiais e reciclagem.
O montante foi desembolsado pelo “Mitigation Action Facility”, um mecanismo de financiamento que tem como objectivo ajudar países em desenvolvimento e economias emergentes nos seus esforços de combate às mudanças climáticas.
No lançamento do projecto deste apoio financeiro, no dia 28 de Março corrente, o Secretário de Estado da Terra e Ambiente, Gustavo Dgedge, revelou que as infra-estruturas serão construídas, numa primeira fase, nos municípios de Nampula, Nacala e Pemba, e selecionados com base em critérios técnicos relacionados com a sua prontidão na criação da infra-estruturas de tratamento de resíduos e nas actividades de cadeias de valor.
Segundo o Secretário de Estado, em Moçambique, a rápida urbanização, combinada com o aumento da actividade económica, levou a um crescimento substancial dos volumes de resíduos, estimando-se a produção dos mesmos em 4,2 milhões de toneladas por ano.
As autarquias deparam-se, muitas vezes, com desafios relacionados a gestão de resíduos, agravados pela deficiência nas infra-estruturas de tratamento, baixas taxas de reciclagem, descarte inadequado de resíduos perigosos e com risco de contaminação entre outros aspectos.
“Consequentemente, os problemas como a poluição dos solos e da água, emissão de gases de efeito estufa, prejuízo à biodiversidade, problemas de saúde pública, obstrução de vias públicas e sistemas de drenagem acarretam ao Estado moçambicano investimentos avultados para mitigar seus impactos”, realçou.
Dgedge explicou que, os resíduos sólidos quando encontram um mecanismo de gestão eficaz, numa acção coordenada entre diversos intervenientes, deixam de constituir um problema para os municípios e transformam-se em oportunidades de investimento, que podem contribuir para a valorização dos mesmos, promovendo o desenvolvimento sócio-económico nacional e o bem-estar da população.
Espera-se que do projecto venha-se a reduzir directamente as emissões em cerca de 88 mil tCO2e (toneladas de dióxido de carbono equivalente) e de forma indirecta cerca de 55.000 tCO2e durante a fase de implementação.
“Até 2030, as reduções totais de emissões directas e indirectas poderão atingir 519.000 tCO2e, o que representa aproximadamente 50 por cento da meta de redução de emissões da NDC (Contribuição Nacionalmente determinada) para o sector de resíduos no país”.
O dirigente revelou que, para além dos 18.4 milhões de euros, o Estado moçambicano prevê comparticipar na iniciativa com 700 milhões de meticais, aproximadamente a 8 milhões de euros e vai utilizar receitas provenientes do próximo Imposto Ambiental sobre Embalagens (TAE).
TAE é um instrumento económico que vai permitir, de forma sustentável e contínua, novos investimentos, utilização de matéria-prima local, materiais secundários e promoção da indústria transformadora nacional.
O Secretário de Estado da Terra e Ambiente concluiu assegurando que esta medida é uma demonstração clara de que o Governo promove o desenvolvimento da economia circular e inclusiva.
